O prefeito Humberto Santa Cruz e a procuradora do município de Luís Eduardo Magalhães, Danielle Almeida Luz se reuniram esta semana em Salvador com Franco Bahia Lima, Diretor Geral da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Igor Caires Machado, Secretário de Administração do Tribunal, para tratar do Termo de Cessão de Uso nº 10/2009 do imóvel destinado à operacionalização do Fórum, Cartório Eleitoral e Comarca de Luís Eduardo Magalhães, expirado neste mês de agosto.
No próximo dia 22, o prefeito Humberto Santa Cruz retorna a Salvador onde se reúne com o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha para tratar deste e outros assuntos adiantados neste primeiro encontro. “Obtivemos autorização para que os serviços terceirizados também sejam arcados pelo Tribunal”, disse o prefeito. A partir de setembro a tendência é que os custos de manutenção e aluguel do imóvel passem a ser de competência do Tribunal de Justiça.
Na reunião desta semana também foram debatidos a abertura de um edital para Processo Seletivo visando à contratação de estagiários do TJ-BA prestarem serviço no município e outro para remanejamento dos servidores efetivos do Tribunal para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Dos 33 funcionários, entre eles 9 estagiários, alocados ao serviço da Comarca, 32 tem seus salários suportados pela Municipalidade, fato que surpreendeu até o Diretor Geral do Tribunal de Justiça.


Eu já tinha falado sobre a situação absurda que é o município arcar com todos os custos da justiça estadual no LEM. O que o Tribunal fez com esse dinheiro que economizou no LEM? O CNJ já foi informado sobre a situação? Porque o Tribunal não realiza concurso para a contratação de servidores para LEM?