Luís Eduardo Magalhães receberá no dia 02 de setembro, terça-feira, o Seminário Itinerante ComJovem, realizado pela Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística – NTC com o apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia – SETCEB. O evento acontecerá no Hotel Saint Louis a partir das 13h00 e as inscrições são gratuitas através do site www.portalntc.org.br
O diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, ministrará palestra sobre a Lei nº 12.619, conhecida como Lei dos Motoristas, e que vem sendo alvo de constantes discussões pela opinião pública e também no Congresso Nacional.
Marcos Aurélio irá apresentar aos presentes um panorama geral da lei e suas implicações na rotina do transportador, abordando também as modificações que a legislação pode vir a sofrer se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “A Lei 12.619 e suas possíveis alterações foram amplamente debatidas com os representantes dos motoristas autônomos, com o Ministério Público do Trabalho e com todos os segmentos do setor de transporte de cargas (medicamentos, fracionados, produtos perigosos, internacional, etc), e, claro, o transportador, que vive a legislação no dia a dia e precisa tomar conhecimento do que o texto dispõe”, explica o advogado.
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