O 3º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia (UPB) e 4º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia realizado em Camaçari, entre 29 e 31 de agosto debateu, entre outros temas, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Raul Molina defendeu a retirada dos programas de saúde do índice da lei. “Os prefeitos começam a demitir quando estão perto de atingir o índice. E saúde, além dos equipamentos, só se faz com pessoas”, disse durante a abertura do evento.
O secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Sérgio Henrique Verri, representou o município no evento. Para ele a questão realmente merece ser amplamente debatida. “Todos os programas federais criados para melhorar a saúde nos municípios dependem da contratação de mais profissionais”, observou.
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao comentar o pedido feito pelos municípios para que o Governo Federal aumente sua participação no Sistema Único de Saúde, disse que os gastos com o sistema aumentaram nas três esferas: município, estado e federação. “Nos últimos 10 anos foram R$ 140 bilhões novos. Mas, só com a perda da CPMF, ficamos sem R$ 40 milhões”.
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