A nova Lei da internet e os Direitos de Personalidade. Este foi o tema da palestra do promotor de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Cristiano Chaves, mestre em Ciências da Família, membro dos Instituto Brasileiro do Direito da Família e escritor. O evento foi realizado nesta quarta-feira (24) no auditório da OAB subseção Barreiras. Estiveram presentes advogados e estudantes de direito interessados em saber mais sobre o tema.
De forma descontraída Chaves expôs casos recentes que aconteceram no ambiente virtual e motivaram a promulgação da lei 12965/14, considerada hoje como o marco civil da internet no Brasil. Para Chaves, a justiça hoje está se aproximando cada vez mais da população, e, nesse contexto, era necessária a regulamentação legal da grande rede de computadores. “A internet alterou significativamente o nosso cotidiano e era necessário estabelecer regras de convivência que tivesse como foco o respeito aos usuários”.
A lei 12965 foi criada em 23 de abril de 2014 e tem como objetivo garantir os direitos e deveres para o uso da internet, considerando como o fundamento a liberdade de expressão dos usuários.
A palestra faz parte de um ciclo de atividades desenvolvidas pela OAB, subseção Barreiras para a qualificação de advogados. Esta foi a 4ª palestra realizada este ano. “É compromisso da diretoria da OAB Subseção Barreiras investir em cursos de aperfeiçoamento profissional que possam garantir aos advogados da região Oeste as mesmas oportunidades concedidas pela instituição aos colegas da capital.” Esta palestra foi realizada em parceria com a instituição ATAME e teremos ainda mais eventos como este nos próximos meses”, declara Cristiana Matos, Presidente da OAB/Barreiras.
Após o fim da palestra foi sorteada uma bolsa integral na pós-graduação presencial realizada pela ATAME unidade Brasília . Por Bruna Pires.
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