Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (11), o deputado Cacá Leão defendeu que seja revogado o Projeto de Lei nº 12.906, de 24 de setembro de 2013, que atualiza os limites territoriais do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande.
Durante a sessão, o deputado ressaltou que a lei foi aprovada sem o consentimento dos municípios envolvidos, motivo pela qual deve ser revista. “Foi votada uma lei sem o consentimento dos municípios de Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, São Desidério, Wanderley, Cotegipe e Cristópolis, e com o apoio do governo e da oposição chegamos ao denominador comum que essa é melhor forma de resolvermos o problema. Esse projeto voltará no momento oportuno a esta casa para ser discutida na forma que deve ser feita, com audiências públicas, com a participação dos municípios e da sociedade em geral para assim definirmos os limites dos municípios da região oeste da Bahia”, afirmou.
O projeto
A Lei Estadual 12.906, de 24 de setembro de 2013, alterou os limites dos municípios que integram o Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, fazendo com que Barreiras perdesse mais de 30 mil hectares de terras para Luis Eduardo Magalhães.
Os municípios que integram a Território de Identidade Bacia do Rio Grande são Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.
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