Explicando a resistência sem sentido de alguns vereadores à doação do terreno da UFOB

Em relação ao projeto de lei que trata da doação, pelo Município, para instalação do campus da UFOB em Luís Eduardo Magalhães, cabe fazer a seguinte consideração:

A discussão é política, capitaneada pelo Vereador Claudionor. Os demais Vereadores, Juvenal, Eltinho, Guinho, Mardônio e Reinildo tendem a rejeitar a doação se baseando em um argumento jurídico que não tem o menor fundamento.

Sustenta o Vereador Claudionor que a doação deveria ser precedida de licitação, na forma de concorrência. Ora, o que diz Lei de Licitação em seu art.17, I, para qualquer um ler :

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I – Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

1. b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, he i;

Os trechos destacados da Lei revelam claramente a falsidade do argumento do Vereador Claudionor, seguido pelo demais Vereadores. A doação é para uma UNIVERSIDADE FEDERAL, uma autarquia PÚBLICA, portanto, sendo dispensada a concorrência para formalizar a doação. O resto é conversa para boi dormir. Como fazer uma concorrência para uma doação? Será de quem doar a maior área? Será de quem doar a área mais valorizada? Será de quem doar a melhor localizada? Se a Prefeitura pode fazer uma concorrência “invertida”,a UFOB também pode. Mas a cidade TOPA esperar?

O que está em jogo é o espaço a ser ocupado pela direção da Câmara. Os Vereadores que se apegam aos argumentos jurídicos do advogado e Vereador Claudionor, estão a zombar do futuro de Luís Eduardo Magalhães. Confundem o interesse público com os interesses políticos mesquinhos e individuais da disputa pela Presidência.

Em relação a área doada para o Município por um empresário para instalação da Universidade, é evidente que qualquer um do povo, se realmente interessado estivesse, poderia procurar diretamente a UFOB para realizar a doação. Ora, algum empresário da cidade demonstrou o mesmo interesse quando das discussões da instalação da UFOB? Não aconteceu! Aparecem alguns neste momento com o objetivo de prejudicar o Projeto de Lei, achando que com isto prejudica o Prefeito politicamente. O que é um ledo engano. A verdadeira prejudicada será a sociedade luiseduardense.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso