A votação da emenda que prevê o fim do registro e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, prevista para esta terça, na Câmara dos Deputados, foi adiada para a tarde de hoje.
A emenda foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória 656/2014, que prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a ingressar no país.
A emenda n° 66 dispensa do licenciamento anual os tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas e foi acatada pelo relator da MP 656, com ajustes de redação. De acordo com o texto do relator, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), o registro em cadastro específico é suficiente para garantir a segurança contra roubos dos equipamentos. O emplacamento e o licenciamento geram apenas custos desnecessários para o setor agropecuário brasileiro.
Se for aprovada, ela deverá ainda passar pelo Plenário da Câmara e do Senado, e depois passará por sanção presidencial.
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