A modificação na Lei Eserval Rocha, que institui a Câmara Especial do Extremo Oeste, proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na noite desta segunda-feira (29).
A proposta altera o artigo 38 da Lei 13.145/14, que previa a criação de quatro cargos de juízes substitutos de segundo grau para mais quatro cargos de desembargadores.
No total, a Câmara do Extremo Oeste passará a ter oito desembargadores, e no quadro total do tribunal, serão 61 desembargadores. Ao propor a alteração no Pleno do TJ, o desembargador Eserval Rocha, que preside a Corte baiana, afirmou que toda estrutura que foi dada para os juízes é a mesma que se deu para os desembargadores, e que a alteração na norma não apresenta um acréscimo de despesas nas contas do tribunal. Do Bahia Notícias.
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