Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que quiserem pagar o tributo em 2015 com 10% de desconto devem ficar atentos ao prazo, que termina no dia 6 de fevereiro. O abatimento vale para quitação em cota única – à vista. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores. Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA (0800 071 0071).
Para quem não puder aproveitar a redução de 10%, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa. A tabela com as datas está disponível no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), em Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário.
Maravilha é que o Governo do Estado, na avaliação dos carros para pagamento do IPVA, calcula sobre o preço com ICMS, IPI, PIS, Confins, etc. Se isso não é bi-tributação, pode me chamar de Maria Rosa. Inconstitucional desde 1892. Sem considerar pedágios e outros quetais.
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