A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 714/12, que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento no Estado.
O projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), pretende impedir que lotes de animais sejam colocados em piquetes ou locais com área restrita para acelerar a engorda. Segundo o texto do projeto, os animais sofrem maus-tratos rotineiros em sistemas de produção estressantes e superlotados praticados pela criação industrial.
O texto propõe que o descumprimento gere pagamento de multa de 2.000 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por animal, valor que dobrará em caso de reincidência. O proprietário poderá, ainda, ter o animal apreendido, a suspensão temporária do alvará de funcionamento, assim como a definitiva, de acordo com a progressão do caso.
O gerente executivo da Associação Nacional dos Confinadores (Assocom), Bruno de Jesus Andrade, explica que o pecuarista paulista está alinhado com regras mundiais ambientais relativas ao bem-estar animal.
– Essa proposta não atinge só o confinamento de gado, mas quase todas espécies produtivas no Estado de São Paulo. A Assocom acredita que uma boa discussão deixará claro que a proposta de lei está equivocada. O que precisa ser feito é mostrar os avanços na esfera federal e estadual na área de bem-estar animal. Obedecemos protocolos mundiais de bem-estar. Se isso for aprovado, o que duvido muito, há um risco para a pecuária – pontua Andrade. Do Canal Rural.
jornaloexpresso.com 