O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador). Para isso, a proposta, de autoria do ex-senador José Sarney, altera o artigo 17 da Constituição Federal.
O texto, apesar de limitar a possibilidade de coligações partidárias, mantém a determinação constitucional que assegura a autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Além disso, mantém-se a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Também continua a possibilidade de o eleitor votar numa legenda nas eleições não majoritárias.
A PEC prevê ainda a proibição das coligações proporcionais, por meio das quais diversos partidos podem apresentar chapa comum nas eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
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