Luís Eduardo Magalhães é o primeiro município da Bahia a ter 100% de suas propriedades rurais georreferenciadas, com todos seus limites definidos e conhecidos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a prefeitura, através de sua Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, a organização não governamental The Nature Conservancy (TNC) e a Bunge. A apresentação desses dados foi feita na manhã desta terça-feira, 17, na sala de reuniões do gabinete do prefeito Humberto Santa Cruz.
Participaram da reunião além do chefe do executivo municipal, a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Fernanda Aguiar; o coordenador de projetos em agricultura da TNC, Adolfo Dalla Pria; a especialista em Conservação e Georreferenciamento da TNC, Aline Leão; gerente local da TNC Jullian Maffini; o secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Daniel; de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; os vereadores Jarbas Rocha, Voga Pelissari e Márcio Rogério, representantes da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e da Bunge e o técnico da Secretaria de Fazenda da Bahia (SEFAZ), João Santana.
Um dos objetivos do trabalho é melhorar a governança do território, principalmente a área ambiental municipal. A prefeitura, por exemplo, terá à sua disposição informações sobre reserva legal, área de preservação permanente, área remanescente de cerrado e área agricultável, reunidas em um portal, o Portal Ambiental Municipal (PAM), que proporcionará o acompanhamento agroambiental das atividades legais e ilegais. “O PAM pode ser adaptado de acordo com a necessidade do município, é uma excelente ferramenta de monitoramento para unir forças e avançar nos detalhes do mapa fundiário da região”, explicou Adolfo Dalla Pria.
CEFIR – Todo esse trabalho de atualização incluiu, além do mapeamento da propriedade, orientação sobre a regularização ambiental e sua importância. Todos os dados serão repassados gratuitamente para os proprietários rurais visando à realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).
O CEFIR funciona como uma identidade do imóvel rural. Nele constam os dados georreferenciados da propriedade, os limites de reserva legal, da área de preservação permanente, da área produtiva, os pontos de captação de água e a área com vegetação nativa.
Gestão e Monitoramento – Para a secretária Fernanda Aguiar, a essência de uma Secretaria de Meio Ambiente é a gestão ambiental. E o monitoramento e a fiscalização são algumas das principais atividades desta gestão que serão facilitadas com o mapeamento de 100% do Município. “A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo tem convênio com o Estado e autoriza a supressão de vegetação e a reserva legal. Com a visão macro do município poderemos orientar e planejar melhor a localização das áreas de reserva legal e orientar a inserção de corredores ecológicos, por exemplo, evitando o isolamento de reservas legais. Também temos agora a visão geral de onde estão localizadas todas as áreas de APP-área de preservação permanente degradadas, as quais deverão ser recuperadas”, pontua Fernanda, dizendo que é uma honra sermos referência também neste trabalho e sermos o primeiro da Bahia.
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