Por Luís Guilherme Barrucho, da BBC Brasil
Com o pulso direito algemado ao de outro militante dentro de um jipe não identificado, o jovem potiguar Theodomiro Romeiro dos Santos sacou o revólver calibre 38 que estava escondido em sua pasta preta e, com a mão esquerda livre, disparou contra os agentes da ditadura militar que o haviam capturado momentos antes, matando um sargento da Aeronáutica.
Preso no dia 27 de outubro de 1970, o então militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o PCBR, seria condenado meses depois à pena de morte, tornando-se o primeiro brasileiro a receber a sentença desde a Proclamação da República – outros dois militantes de esquerda também receberiam a pena e escapariam da execução.
O veredito apontava para um cenário inédito: a última execução do tipo havia sido registrada em 1876. Atualmente, a pena capital ainda é prevista na Constituição brasileira, mas somente para crimes militares cometidos em tempos de guerra.
“Nunca achei que seria executado. Nem eu nem meus companheiros de cela. Eu tinha todas as circunstâncias atenuantes: era menor de 21 anos, não tinha antecedentes criminais e estudava”, diz Santos, hoje com 62 anos e juiz do trabalho aposentado, à BBC Brasil.
“Não fiquei aflito ou angustiado. Os próprios agentes da ditadura não acreditavam que a sentença seria cumprida. Tanto é que não me destinaram nenhum tratamento especial, apesar de o código de processo penal militar estabelecer um regime carcerário diferenciado a quem recebia esse tipo de condenação”, acrescenta.
Seguiu-se à divulgação da sentença de Santos uma onda de protestos, envolvendo as principais entidades da época, o que acabou, em sua opinião, “desgastando politicamente a ditadura”.
A crueldade de Floriano Peixoto e o massacre de Florianópolis
Em 16 de abril de 1894 chegava ao fim o revolucionário Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, que havia se insurgido numa guerra civil contra o governo central do marechal Floriano Peixoto.
Por seis meses, a cidade de Desterro, capital de Santa Catarina, foi sede dessa república independente, formada pela união dos revolucionários federalistas dos três estados do sul do país com os também rebelados militares da Marinha Brasileira. Após a derrota, Desterro seria rebatizada como Florianópolis – em homenagem a Floriano – e dezenas de revoltosos seriam perseguidos, presos e sumariamente executados, em um dos capítulos mais sangrentos da história brasileira.
Na Ilha de Anhatomirim, onde ainda hoje resta a Fortaleza do mesmo nome, foram fuzilados os revoltosos de maior galão. Os sediciosos de menor importância foram enforcados, a execução sem honra. Foi a última vez que se aplicou a pena de morte no País.
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