A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira.
De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy Andrighi (foto) argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o Relatório do Justiça em Números 2014, o TJ-BA registrou o pior índice de produtividade dos magistrados e o maior índice de congestionamento de processo dentre os tribunais de médio porte, em 2013.
O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
A portaria ressalta que a medida levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço atualizado, podendo “colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado”.
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
O plano de distribuição dos funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.
“Compete á Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.
Além da transferência temporária dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados.
Todas a medidas e mudanças, segundo o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional de Justiça. Por Marina Gama Cubas, da Revista Consultor Jurídico.
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A intervenção determinada não é na justiça do trabalho, mas na justiça estadual da Bahia, onde sobram funcionários na capital enquanto no interior as comarcas ficam abandonadas e sem servidores efetivos como acontece em LEM