A Câmara do Oeste do Tribunal de Justiça da Bahia, sediada em Barreiras, agora também vai abranger as comarcas de Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama.
A Câmara do Oeste, instalada em fevereiro deste ano, aprecia e julga processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada e Wanderley.
Nesta sexta-feira, o pleno do TJBA aprovou a RESOLUÇÃO Nº 11, que amplia a Competência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e RESOLUÇÃO Nº 12, onde negros terão 30% das vagas nos próximos concursos promovidos pelo TJBA.
