Por 277 votos a favor e 77 contra, deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito, enquanto as cooperativas de crédito terão aumento de 17%. A votação foi marcada por divergências entre a oposição e a base aliada.
A MP é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do governo, o aumento sobre o setor vai gerar R$ 900 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume chegaria a mais de R$ 3 bilhões, e, em 2017, atingiria R$ 4 bilhões.
O avanço da proposta ocorreu, mesmo sob protesto de parlamentares da oposição. Eles disseram que é uma “ingenuidade” não considerar que o aumento será repassado aos clientes. Para Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, quem vai pagar a conta é o trabalhador, a classe média, o setor produtivo. “É muito bonito dizer que está taxando o banco quando, na prática, está onerando o setor financeiro, que vai repassar para o trabalhador”, disse o líder.
A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB rebateu: “Se for por esse raciocínio, tem que acabar com o Imposto de Renda também, porque qualquer tributação é deslocada para o consumidor. É uma boa máscara para partidos aqui que protegem o lucro de bancos”. A parlamentar lembrou que a MP deveria ter um prazo mais longo do que foi estabelecido, se fosse acatada uma emenda apresentada ainda na comissão especial.
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