Dois ex-secretários municipais de Saúde de Boquira/BA também foram processados por omissão dolosa por não fornecerem informações requisitadas pelo MPF.
O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e de Pindaí e contra ex-secretários municipais de Saúde de Boquira, respectivamente, Eures Ribeiro Pereira, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado, Vinícius Rodrigues Santos e Indira da Natividade Leão Costa.Embora estivessem obrigados por lei, os réus não prestaram informações requisitadas pelo MPF sobre irregularidades nas áreas da educação e/ou da saúde em tais municípios. Ao ignorarem as solicitações, os acusados cometeram improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, ou seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.
O MPF possui investigações em andamento contra Rosane Ladeia Prado para apurar se o governo municipal tem prestado a assistência necessária ao exercício regular das atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) do Município de Pindaí. Por sua vez, Eures Pereira é investigado por possíveis irregularidades na gestão de resíduos sólidos no Município de Bom Jesus da Lapa.
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