MPF/BA denuncia responsáveis por comércio ilícito de seguros de veículos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Manuel da Silva Garcia e Geraldo Barreto Paulino, gestores da Associação dos Proprietários de Veículos, Taxistas e Autônomos de Salvador (Aprovel), conhecida como Polo Assistance, por comercializarem seguros de veículos automotores ilicitamente na capital baiana.

Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, a Polo Assistance estava sendo gerida pelos réus sob a fachada de associação sem fins lucrativos, escondendo o seu caráter comercial. De acordo com a denúncia, quase 8 mil clientes já haviam adquiridos seguros com a empresa desde 2009, ano em que foi fundada.
Na ação, de autoria do procurador da República André Batista Neves, o MPF requer a condenação dos denunciados por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86, com pena de reclusão entre um e quatro anos. Os réus também são acusados de omitirem informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionarem grave dano individual ou coletivo e dissimularem a natureza ilícita do procedimento, conforme arts. 66 e 76 do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade de detenção de três meses a um ano e multa.