O prefeito Humberto Santa Cruz assinou, na manhã da quinta-feira, 23, no Centro de Convivência do Bairro Conquista, 41 escrituras públicas – de um total de 192 – de moradores do Bairro Independente, onde havia uma divisão de lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. “Fizemos a regularização fundiária desses lotes, para que todas essas pessoas que possuíam a posse desses lotes tivessem também a sua propriedade”, disse o prefeito. “Com essa regularização e assinatura da escritura, todas serão registradas e a pessoa passa a ser dona, de fato e de direito, do seu lote no bairro Independente”, ratifica.
O consultor jurídico da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Dr. Regis Adriano Ferreira explica que no Bairro Independente havia uma divisão dos lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. “Ou seja, as pessoas que lá moravam não tinham como comprovar seu endereço perante a Embasa, Coelba, etc”, aponta.
O consultor relata que para a devida regularização fundiária foi realizado o levantamento topográfico da área e a medição lote a lote de cada morador. “Posteriormente, era preciso que o domínio da área fosse passado ao ente público para que pudesse outorgar aos particulares. As pessoas tinham comprado na imobiliária, mas não tinha feito escritura. Para fazer de maneira definitiva, nós tivemos que outorgar a escritura pública”, esclarece.
Para moradora Maria do Nascimento, que há 12 anos lutava para ver a situação do seu lote regularizada, a assinatura da escritura é uma vitória. “Com o documento original, a escritura, a gente fica mais segura”, comenta. Os demais moradores do bairro Independente que ainda não assinaram sua escritura devem procurar o setor de habitação da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, portando todos documentos do lote. O objetivo é regularizar e assinar todas 192 escrituras ainda esse ano.
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