Ações do Ministério Público Federal visam cassar licenças de rádio e TV de 32 deputados federais e oito senadores, que aparecem oficialmente como sócios de emissoras pelo país.
Na lista, aparecem os deputados baianos, José Nunes (PSD), José Rocha (PR) e Félix Mendonça Júnior (PDT), além do ex-presidenciável Aécio Neves (MG). Segundo reportagem da Folha, o rol ainda traz políticos influentes, como Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A iniciativa inédita foi avalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem coautoria do Coletivo Intervozes. Ainda de acordo com o jornal, todos os citados aparecem como sócios de emissoras.
De acordo com dispositivo da Constituição, os congressistas ficam proibidos de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54). A Procuradoria deve pedir a suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
Localmente temos um dos casos, apesar de não citado específicamente. Os ex-deputados federais Oziel Oliveira e Jusmari Oliveira comandam uma emissora de rádio AM, em vias de se transformar, também por concessão em FM, e usada prioritariamente com fins políticos.
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