O prefeito Humberto Santa Cruz assinou, na manhã da segunda-feira, 14, no Centro de Convivência do Bairro Conquista, 70 escrituras públicas – de um total de 192 – de moradores do Bairro Independente, onde havia uma divisão de lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. O processo de regularização fundiária iniciou no final do mês de outubro, quando o prefeito assinou 41 escrituras.
“Fizemos a regularização fundiária desses lotes, para que todas essas pessoas que possuíam a posse desses lotes tivessem também a sua propriedade”, disse o prefeito. “Com essa regularização e assinatura da escritura, todas serão registradas e a pessoa passa a ser dona, de fato e de direito, do seu lote no bairro Independente”, ratifica.
O consultor jurídico da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Dr. Regis Adriano Ferreira explica que no Bairro Independente havia uma divisão dos lotes sem a devida regulamentação perante a prefeitura. “Ou seja, as pessoas que lá moravam não tinham como comprovar seu endereço perante a Embasa, Coelba, etc”, aponta.
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social alerta aos moradores do Bairro Independente que ainda não assinaram sua escritura a procurarem o Setor de Habitação da Secretaria, portando todos documentos do lote, o mais rápido possível.
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