A juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM.
A magistrada escreveu na decisão “impõe-se o deferimento do pedido formulado em cumulação imprópria alternativa, qual seja, ‘na hipótese de já ter havido a nomeação ou posse do Sr. Wellington César Lima e Silva, seja determinada a sustação dos efeitos do decreto de nomeação, a fim de que seja impedida a sua posse ou exercício no cargo de Ministro de Estado da Justiça, até o julgamento definitivo da presente ação”.
Em outro parágrafo da decisão, a juíza diz que isso não impede, contudo, que Wellington, “seja novamente nomeado no cargo de Ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal.
O governo promete recorrer da decisão, mas ainda não houve comunicado oficial sobre o assunto. Do Bocão News.
jornaloexpresso.com 