Eleito em 25 de novembro, o advogado Gilvan Antunes de Almeida foi empossado em sessão solene, realizada ontem as 17:30 h no auditório da Câmara Municipal de Luís Eduardo, como novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Luís Eduardo Magalhães juntamente com sua Diretoria, vice-presidente Graciela Giacomolli, secretária-geral Betânia Vasconcelos, secretário-geral adjunto Arthur Granich e tesoureiro cristhiano Cechet. A Diretoria já havia tomado posse administrativa na data de 07/01/2016.
Compuseram a mesa da cerimônia de posse O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Luiz Viana; o Presidente empossado da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Luís Eduardo Magalhães Gilvan Antunes de Almeida, o antecessor na Presidência da OAB, Subseção de Luís Eduardo Magalhães Carlos Cesar Cabrini, o Prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz; o Presidente da Câmara Municipal, Elton Alves de Almeida; o Desembargador da Câmara do Oeste, Raimundo Sérgio Cafezeiro – Representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Desembargadora Maria do Socorro Santiago; o Juiz de Direito Diretor da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir da Silva Pereira; o Promotor de Justiça George Elias Gonçalves; o Presidente do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, Cristhiano Cechet, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, o Secretário Geral Adjunto da Seccional da OAB/BA, Pedro Nizan Gurgel; a Conselheira da Seccional da OAB/BA Dra. Cristiana Matos; o Conselheiro da Seccional da OAB/BA Dr. Cassio Machado, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Barreiras Alessandro Brandão, estiveram presentes no evento outras autoridades, Presidentes de Entidades, Advogadas e Advogados, imprensa.
O Presidente da CAAB (Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia) foi o primeiro a discursar, e inicialmente parabenizou a nova Diretoria da OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães, fazendo votos de sucesso ao Presidente Gilvan Antunes de Almeida a frente da instituição na Subseção de Luís Eduardo Magalhães, ressaltou a importância da CAAB para os advogados e advogadas, estabelecendo convênios em várias áreas para melhor atender os advogados, bem como a criação de um plano de previdência privada para os advogados.
O Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, em seu discurso, parabenizou a nova Diretoria da OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães, salientou que estava representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Desembargadora Maria do Socorro Santiago, a quem trouxe os cumprimentos, ressaltou a importância do Tribunal de Justiça estar atento aos anseios da advocacia, com a interiorização das ações do Tribunal, citando como exemplo a criação da Câmara do Oeste, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Bahia que funciona em Barreiras.
O discurso do novo presidente
Gilvan Antunes de Almeida novo presidente da OAB iniciou seu discurso parabenizando todas as mulheres, pela dia 08 de março, dia internacional da mulher.
Salientou que era com grande honra que assumia a presidência da OAB – Subseção de Luís Eduardo Magalhães. E que mais do que honrado, se sentia consciente das suas responsabilidades, assim como orgulhoso pela confiança depositada pela advocacia luiseduardense. Sustentou que dividia essas responsabilidades não somente com os eleitos para estarem à frente da entidade, mas com todos os advogados e advogadas da Subseção da OAB, convocando-os para caminhar de mãos dadas nesta empreitada, com a finalidade de prestar serviços relevantes à advocacia e à sociedade eduardense.
Destacou que a presidência da OAB é um encargo, um ônus e a dimensão deste encargo é conhecida, pois a Ordem é destinatária de responsabilidades coletivas, defensora da ordem jurídica, da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos, das liberdades individuais.
Esclareceu que a OAB ao longo de sua história combateu o autoritarismo. Postou-se sempre em favor das vozes minoritárias. Com destemor, esteve ao lado da sociedade brasileira em suas causas mais justas, ao defender o restabelecimento das liberdades, e a redemocratização do País.
Relembrou que há 12 anos aportava em solo luiseduardense. Jovem, recém formado, cheio de anseios e incertezas quanto ao futuro da advocacia e aqui neste solo fértil dessa próspera cidade, que naquela ocasião contava com apenas 3 três anos de emancipação política, com precárias prestação de serviços estatais, assim como no judiciário, eis que não timham Fórum, OAB. Portanto, não existia as mínimas condições para o exercício da advocacia, e até sobre o município pairava a dúvida, eis que tramitava no STF a tão conhecida Ação Direta de Inconstitucionalidade de n° 2240, que questionada a legalidade da emancipação do nosso município.
E que diante da falta de estrutura e de ausência das mínimas condições para os advogados exercerem com dignidade nossa profissão resolveram criar, em março de 2005, o CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, que foi constituído com o propósito de pleitear melhorias para a Comarca, para que a população, que é a destinatária final da justiça tivesse uma melhor prestação jurisdicional.
Dentre as inúmeras conquistas realizadas pelo CALEM para o Município de Luís Eduardo Magalhães, descreveU algumas de suma importância, como: atuação perante o STF na ADIN que resultou no julgamento favorável a emancipação do município de Luís Eduardo; na criação da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, na instalação do Fórum, no Projeto de Lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia e elevou a nossa Comarca de entrância inicial para intermediária, permitindo que tenhamos hoje cinco Varas judiciais, realização de movimento civil que conseguiu a titularização de um juiz para a Vara Cível, que teve ampla divulgação na mídia, inclusive TV GLOBO, e participação na criação da Subseção da OAB Luís Eduardo.
Como reconhecimento de todo este trabalho em prol de toda a comunidade, o CALEM foi elevado à condição de entidade de Utilidade Pública, por força da Lei n° 544, de 15 de dezembro de 2011, sancionada pelo prefeito Humberto Santa Cruz.
Mencionou que trazia o exemplo do CALEM, para demonstrar que quando há comprometimento, desprendimento, doação, consegue-se alcançar as mudanças almejadas.
Prerrogativas dos advogados
Destacou que a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, como garantia da atuação livre e irrestrita dos advogados, será uma constante em sua gestão, que contará com uma Comissão de Prerrogativas forte, atuante e prestigiada e estará alinhada com a Comissão Prerrogativas da nossa Seccional.
Salientou que a ofensa às prerrogativas fere de morte o amplo acesso à Justiça, posto que impede a ampla defesa do patrimônio, da liberdade e da honra da sociedade, se caracterizando como um atentado à democracia e à cidadania. Sustentou que é necessário, lutar cotidianamente pela valorização dos honorários advocatícios.
Esclareceu que o maior desafio de sua gestão será colaborar para a criação de mecanismos que alcancem a tão aguardada melhoria dos serviços judiciários, pois a morosidade fere o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à Justiça e ofende o princípio da duração razoável do processo, garantias constitucionais de todo cidadão.
Argumentou que a sociedade, em virtude da perda de confiança na solução de conflitos pela Justiça e em razão da sua morosidade na pacificação social, muitas vezes deixa de recorrer ao Poder Judiciário, o que se nos afigura como uma consequência nefasta, citando o insigne jurista baiano, Rui Barbosa, “a Justiça tardia nada mais é do que a institucionalização da injustiça”. E que a sociedade, maior destinatária dos serviços judiciários, precisa contar com uma prestação jurisdicional rápida, para que o senso de justiça seja restabelecido, na medida em que devemos buscar em comum entre advogados, magistrados e Promotores de Justiça: uma Justiça célere e eficiente.
Relembrou o compromisso de reivindicar, insistente e exaustivamente, ao Tribunal de Justiça da Bahia melhorias para a nossa Comarca, tais como a instalação das varas judiciais com mais juízes, conforme determina a Lei de Organização Judiciária da Bahia, que contempla 5 (cinco) varas judicias para a nossa Comarca, assim como mais servidores.
Aduziu que lutar por uma OAB ao lado de seus profissionais, oferecendo-lhes os pressupostos fundamentais para o desempenho de sua função social, mantendo intactas suas prerrogativas, capacitando os jovens advogados com qualidade para que estejam aptos ao enfrentamento do mercado de trabalho, e com isso exigindo uma remuneração digna.
Enfatizando que será Presidente de todos os advogados e todas as advogadas, sem distinção.
Finalizou seu discurso, inicialmente agradecendo a Deus, por ter o iluminado nos momentos de escolha e caminhos se apresentavam e precisavam ser escolhidos. Agradeceu ao Presidente que o antecedeu na subseção da OAB, Dr. Cabrini, pela contribuição dada a Subseção. Agradecimentos ao presidente da Seccional da OAB/BA, Luiz Viana, que se mostrou solicito com os pleitos que fez, nomeando dois advogados desta Subseção para integrar as Comissões Seccionais do Agronegócio e Defesa do Rio São Francisco; agradeceu também pela construção da sede da OAB na Subseção de Luís Eduardo, que trará melhores condições para a atuação profissional dos advogados e advogadas. Agradeceu os Conselheiros Estaduais Presentes, ao Desembargador Sergio Cafezeiro que estava representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Presidente da CAAB, Dr. Luiz Coutinho, ao Prefeito Humberto Santa Cruz na parceria pela melhoria na prestação jurisdicional na Comarca ao Presidente da Câmara Elton Alves na concretização e manutenção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho, agradeceu seus colegas de Diretoria e familiares que estavam presentes.
Por fim convocou advogados e advogadas, para que possam unir esforços para o crescimento da instituição, trabalhando nos próximos três anos, com independência, autonomia, coragem e destemor, salientando o que havia dito o saudoso ex Presidente da Seccional da OAB/BA,Arx Tourinho “aos covardes não se reservam vagas na advocacia”
O cerimônia foi encerrada com o discurso do Presidente da Seccional baiana da OAB, Luiz Viana, que parabenizou a nova Diretoria da OAB Subseção Luís Eduardo, se colocando a OAB estadual a disposição da OAB do que for preciso para lutar pelas melhorias para a comarca, defesa das prerrogativas, valorização profissional da classe e honorários dignos aos advogados, sustentou que retornará em breve a nossa cidade para inaugurar a sede da OAB, oportunidade na qual debaterá mais com a classe e comunidade os temas de interesse, para encontrar soluções na melhoria da prestação jurisdicional.
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