A Construtora San Francisco Ltda – ME, a empresa que foi contratada em regime emergencial, sem licitação, pertence a um conhecido assessor do gabinete da primeira dama e secretária de Ação Social de Barreiras, Antonia Pedrosa. A empresa tem capital baixo, de R$250.000,00. E contratou obras no valor de R$ 665.750,63, aproveitando o período em que foi declarado estado de emergência, devido a chuvas pesadas, no Município. São seus sócios Cleverson dos Santos Torres (Sócio-administrador) e Francisca de Regina Araujo Torres.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, expediu na última segunda-feira (7), recomendação ao prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, para que ele suspenda, dentro de 24 horas, a execução do contrato de R$ 665.750,63 firmado, com dispensa de licitação, com a Construtora San Francisco Ltda. para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino.
O MP-BA também recomendou que nenhum pagamento à empresa seja efetuado ou liquidado a partir do recebimento da recomendação. Segundo os promotores de Justiça, o Município não poderia ter utilizado o estado de emergência decretado em 27 de janeiro de 2016 para celebrar o contrato com dispensa de licitação.
André Fetal e André Garcia informam, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam problemas estruturais e necessidade de reforma e revisão desde pelo menos o ano de 2015, “antes, portanto, das chuvas de janeiro de 2016”, que ensejaram a decretação de emergência.
Dentre as considerações feitas pelo Ministério Público Estadual diante das denúncias de irregularidades, diz o jornalista Tenório de Souza, do jornal Novoeste, bem como dos indícios de corrupção no objeto do contrato firmado entre a Prefeitura de Barreiras e a empresa responsável pela reforma dos prédios escolares da municipalidade destacam-se embasadas em documentos e imagens que evidenciam medições incompatíveis, bem como superfaturamento e desvios de material. Contexto este que induziu o promotor de Justiça André Luís Silva Fetal recomendar ao prefeito municipal a suspender imediatamente a execução do contrato de R$ 2.940.549,32 firmado com a Prisma Serviços – Almeida Souza Serviços Ltda e abster de liquidar ou efetuá-la qualquer pagamento.
No último dia 07, o Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, expediu mais uma recomendação ao prefeito Antônio Henrique, desta vez para que suspendesse, dentro de 24 horas, o contrato de R$ 665.750,63 com a Construtora San Francisco Ltda., sem licitação para reforma e ampliação de prédios escolares do município. Foi recomendado também que nenhum pagamento à empresa seja efetuado ou liquidado a partir desde então.
O Jornalista também aborda a greve dos professores, liderada pelo SINPROFE, que tem causado o baixo comparecimento dos professores às salas de aula.
A charge que ilustra esta matéria foi publicada no jornal Novoeste.
jornaloexpresso.com 