STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.

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É impressionante se ver que os nomes se repetem com insistência nas maracutaias de outrora e, agora, no movimento para depor o governo da presidente Dilma Rousseff. Na foto acima, no mínimo um indiciado e um magistrado arquivador de processos, em flagrante recente. 

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

3 comentários em “STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC”

  1. vejam brasileiros quanta sujeiras existe na republica isto e uma pequena amostra do que realmente tem na republica. eu tenho minha opinião tem que passar tudo a limpo o brasil sendo assim eu tenho 71 anos hoje quem sabe os meus netos e bisnetos terão um pais melhor para se viver o resto so deus para dar jeito.

  2. Neste pais, as pessoas via de regra, não têm auto conhecimento das barbáries politicas que acontecem. Se não veicular na imprensa, principalmente na “Globo” , acham que os acontecimentos absurdos que se verificam por ai são meros boatos e intrigas de oposições. Vejam o caso da matéria acima. Além do Ministro suspeito determinar o arquivamento do caso, ainda imprimiu ao mesmo sigilo processual. Sigilo de que ? O sigilo decorre dos casos elencados na lei processual e o tema em apreço não está no elenco jurisdicional. Foi um ato de arbitrariedade do Ministro para favorecer os políticos do seu partido, o PSDB que ele acintosamente o defende em praça pública.

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