Sob o pretexto de combater crimes na Internet, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados, propõe oito projetos de lei para controlar, censurar e realizar processos de vigilância em massa contra usuários da rede mundial de computadores.
Assinado pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), o documento foi divulgado esta semana e traz propostas consideradas draconianas por especialistas.
Segundo nota publicada na página do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS), do Rio de Janeiro, os projetos são “bombásticos” e “atacam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à privacidade e mutilam as partes mais importantes do Marco Civil da Internet”.
Veja o inteiro teor da matéria no site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
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