Por Adilson Fonsêca, do jornal Tribuna da Bahia
Uma perda de R$ 1,05 bilhão, fruto da queda na receita gerada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), responsável por um terço das receitas tributárias da Bahia, acendeu a luz vermelha nas contas públicas do Governo do Estado.
A queda nas receitas de transferências da União, como o FPE, tem reflexos diretos nas contas públicas de cada estado, que no caso da Bahia, representa atualmente 32% da receita tributária.
No ano passado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme o site Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, a Bahia recebeu do Governo Federal R$ 5.741.614 bilhões do FPE valor menor em R$ 1.080.750 bilhão no ano anterior, quando a transferência do fundo de Participação dos Estados somou R$ 6.822.364 bilhões.
Nos três primeiros meses deste ano, ainda conforme o Portal da Transparência, foram repassados ao Estado um total de R$ 1.535.275 bilhão de FPE.
A situação é preocupante e levou o governador Rui Costa a expor a situação financeira do Estado em reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça, na semana passada.
O objetivo foi pedir contenção dos gastos públicos para não comprometer áreas estratégicas, como as áreas de saúde, educação, segurança e funcionalismo.
Conforme explicou o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, a Bahia perdeu receitas do FPE em mais de R$ 1 bilhão no ano passado.
E com a queda na receita tributária acumulada, o Estado ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo público, que hoje representa 46,17% da Receita Corrente Líquida, já próximo do limite constitucional de 48,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite de gastos com o funcionalismo público em cada Estado toma por base justamente a receita corrente do orçamento.
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