A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), ouviu, nesta terça-feira (7), relatos de conflitos fundiários nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Mata de São João e refletiu que a decisão do governo em exercício liderado por Michel Temer em acabar com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tende a agravar a situação nas grandes cidades brasileiras.
A audiência pública contou com a presença do Ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica, da Defensora Pública do Núcleo Estadual Especializado em Conflito Fundiários, Bethânia Ferreira, dos deputados membros da comissão, representantes da Polícia Militar, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Relações Institucionais do Governo do Estado e de movimentos sociais ligados à luta por moradia digna na Bahia.
Entre as denuncias apresentadas à Comissão, está o caso do conjunto habitacional Solar da Princesa Aeroporto, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Feira de Santana, onde mil famílias teriam sido obrigadas a deixar o local, em abril, pela Polícia Militar sem notificação judicial sobre a reintegração de posse.
Os apartamentos estavam ocupados desde dezembro de 2015, segundo a presidente da Associação Nova Geração, Faeli Lima, porque as famílias inscritas no programa há mais de 5 anos não tinham sido contempladas no processo de seleção para o conjunto habitacional, localizado no bairro Santo Antônio dos Prazeres.
Caso similar ocorreu em Imbassaí, município de Mata de São João, onde 70 famílias teriam sido expulsas de um galpão por policiais militares a paisana. O imóvel estaria irregular e serviria para alojamento de funcionários de uma pousada no Litoral Norte baiano, segundo Cristina Rocha, que integra as famílias desalojadas depois da ação.
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