Polícia Federal efetua prisões por fraude na Lei Rouanet

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na madrugada de hoje (28) a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.

 

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

4 comentários em “Polícia Federal efetua prisões por fraude na Lei Rouanet”

  1. Agora sim aqueles artistas e atores folgados que se beneficiavam do dinheiro publico vão ver que a lei existe, já que a maioria se beneficiou do dinheiro corrupto do PT, por esse motivo defendiam tanto o PT.

    1. Você deve ser um dos inteligentes que ainda só enxerga o PT como partido corrupto, veja se abre sua mente e preste atenção que isso acontece no Brasil desde o descobrimento,NÃO SOU PETISTA e nem admirador, mas não sou um tapado como você que ainda acha que siglas fazem a diferença. Na lava jato tem PP, PT, PMDB, PSDB, PSOL,, PTB, PT do B, PC do B e até a PQP, então amigo deixa de ser tapado e preste atenção que isso é um problema das pessoas que são eleitas. Quanto ao caso dos artista, não os vejo até agora como os responsáveis pela corrupção, vejo EMPRESAS gigantes e empresas de eventos, como também muitos políticos e funcionários envolvidos, com certeza teremos artistas também, mas isso não transforma todos em bandidos. Agora vai desestressar e assistir a tua novela, teu programa de televisão ou você é de outro planeta e não assiste nada!!

  2. Que sejam presos todos que roubaram dinheiro público desde 1991, quando a lei Rouanet foi criada. Pelo que vimos, os maiores “desviadores” são empresas do setor privado que com o argumento de contribuir a cultura desviaram dinheiro. A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral daUnião, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

    124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

    A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

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