Estado da Bahia paga pouco, com demora e ainda faz exigências

A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia costuma pagar até 1/3 do valor de tabela dos veículos de comunicação do Interior. Paga pouco, demora até um ano para pagar e agora estabelece normas rígidas: a cada nota emitida, o veículo deve apresentar negativas do Município, do Estado, do FGTS, da Justiça Trabalhista e Federal.

Tão cioso dos seus direitos, o Governo esqueceu um detalhe, previsto na Constituição Federal de 1988:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – instituir impostos sobre:

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso