CNJ estará reunido nesta terça-feira

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2016 (terça-feira), a partir das 9 horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

LUIZ LAVINSKY

JACO LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

GENUIR FRANCESCHI

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA – Providências – Apuração – Irregularidades – Suspensão – Portaria nº 01/SGH.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003556-78.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MAURICIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA

SUZIEL RICARDO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ – DF49264

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 5/2013 – Concurso público de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Suspensão do resultado final – Resolução nº 81/CNJ.

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003837-34.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

PEDRO PONTES DE AZEVEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessados:

HELEN LIRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADELSON CONSTA OLIVEIRA

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 05/2013 – Concurso público de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Necessidade – Exclusão – Candidatos – Remoção – Descumprimento – Item 5.5 – Edital – Ausência – Titularidade.

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PCA 0002465-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONA DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 – Edital nº 05/2013 – Edital nº 62/2016 – Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado da Bahia – Concurso de Remoção – Candidato Não-Habilitado – Necessidade – Reescolha – Serventias.