Escritórios de companhias suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos para patrocínio cultural através da Lei Rouanet – incluídos bancos, montadoras e pelo menos uma grande empresa alimentícia – foram alvo hoje (27) de uma operação de busca e apreensão autorizada pela 3º Vara Federal em São Paulo.
O esquema beneficiou 29 empresas, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF), que estimam que os prejuízos tenham chegado a R$ 25 milhões.
A ação foi um desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho, que revelou o esquema de fraudes no sistema de renúncia fiscal para fomento à cultura conduzido pela produtora Bellini Cultural. Segundo a delegada Melissa Pastor, que comanda as investigações, nessa fase o foco foi nas contrapartidas ilícitas recebidas pelas patrocinadoras.
Os recursos, que deveriam apoiar projetos culturais acabavam sendo usados, essencialmente, para a promoção das empresas, segundo Melissa. “Na maior parte dos casos, o interesse era um evento institucional ou a utilização dessa verba como verba de caráter corporativo mesmo”, disse ela, ao mencionar a realização pelas empresas de jantares em restaurantes de luxo, apresentações fechadas de cantores famosos e festas corporativas com recursos da Lei Rouanet.
Ao investir em patrocínio parte do dinheiro que seria usado para pagamento do imposto de renda, a empresa tem direito a algumas contrapartidas, como a veiculação da marca em ações culturais. Existe ainda previsão de que uma pequena parte dos recursos sejam revertidos ao apoiador, como 10% da tiragem de uma publicação que recebeu fomento.
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