Prefeito de Formosa do Rio Preto é denunciado ao MPE por irregularidade em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou, nesta quinta-feira (27/10),  parcialmente procedente uma denúncia formulada contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior, por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa no valor de R$4 mil.

Da análise do processo, ficou comprovada a prática irregular de fracionamento de licitação, vez que os procedimentos de nºs CC-01/2014 e TP-05/2014 tiveram o mesmo objeto, a prestação de serviço na execução de obras e drenagem pluvial subterrânea em vias públicas, gerando contratos, ambos com a empresa Capital Engenharia e Pavimentação, cujas celebrações, sucessivas, estiveram separadas por cerca de apenas um mês, nos valores de R$149.100,00 e R$1.473.091,28 , respectivamente.
Cabe recurso da decisão.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso