Uma petição, que requer a intimação do secretário estadual de Administração Penitenciária para que cumpra integralmente a liminar que determinou a interdição parcial do estabelecimento prisional de Barreiras, foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Neves à Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca na última terça-feira, dia 1º.
A liminar, deferida pela Justiça em novembro de 2015, havia determinado ainda a transferência do quantitativo de presos excedentes do estabelecimento prisional para unidade compatível e a conclusão de processo licitatório para cogestão e administração da unidade prisional que, em caso de licitação deserta, deveria ser operada diretamente pelo Estado.
Segundo o promotor de Justiça, as obrigações não foram cumpridas. Ele solicita à Justiça que o secretário seja obrigado a efetivar a transferência dos excedentes (em cinco dias) e a iniciar a operação direta da nova Cadeia Pública (em 30 dias), sob pena de multa pessoal.
Segundo Alex Neves, a carceragem do Complexo Policial de Barreiras está com o dobro da sua capacidade e não tem condições de custodiar com segurança os presos.Da ascom do MP-BA.
Veja abaixo algumas das matérias de O Expresso que contam parte da história da construção do Presídio:
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