O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um censo e um cadastro da população carcerária brasileira. O foco principal será fornecer informações que permitam julgar quem atualmente se encontra preso sem ter sido julgado.
As iniciativas, divulgadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário (dia 6), reforça a importância do pedido do Tribunal de Justiça da Bahia para que magistrados enviem a relação de processos com réus presos, que estejam prontos para julgamento.
Os juízes titulares ou substitutos de varas crimes da Bahia possuem até sábado (10) para apresentarem a relação completa desses processos, conforme o Decreto Judiciário nº 1.096, publicado em 1º de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.
