O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu agora à noite suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.
Nos tempos da Ditadura, os militares fecharam o Congresso, por não dar licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. E lá veio o coturnaço do AI-5, suspendendo as garantias individuais e fechando o Legislativo. O dia era 13 de dezembro e o ano, 1968, aquele que até hoje não acabou.
Naquela época, a inviolabilidade dos congressistas não era uma metáfora. Agora, a desmoralização foi tanta que até a Polícia Federal entrou lá, prendeu os meganhas do Renan e ficou por isso mesmo.
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