A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (20). A reprovação se deu por conta das inúmeras irregularidades em processos licitatórios, que somadas chegam a um total superior a R$ 68 milhões.
Foi aprovada a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que sejam apurados os indícios que apontam o cometimento do crime de Improbidade Administrativa em um somatório de 47 licitações.
Numa brincadeira de mau gosto, Cláudia Oliveira foi flagrada em um vídeo, na campanha em agosto de 2012, quando falava da construção de uma ponte e do desvio de verba de R$1 milhão na licitação de uma ponte comunitária. O vídeo virou sucesso na internet e foi visto por milhões de eleitores.
Multa pesada
A dirigente municipal foi multada em R$ 10 mil, por falhas no relatório técnico, e em valor correspondente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal sugere as gestões municipais o teto de 54% da receita líquida municipal para gastos com pessoal, o que foi ultrapassado na cidade, o setor alcançou o índice de 60,40%.
Foi constatado que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios, que somados superam os R$ 45 milhões, foram registrados ausência de concorrentes para o item licitado, na documentação. Os certames davam a entender que algumas empresas pleiteavam a licitação, mas apenas uma teria se candidato à disputa.
Para o TCM o fato indica violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público. De um total de 83 processos licitatórios realizados no ano, 47 apresentavam o comparecimento de somente um licitante. E isso é percebido em concorrências de maior valor. Cláudia Oliveira não foi capaz de esclarecer os motivos que levaram a administração a optar pela contratação de uma única empresa.
Além disso, em alguns processos licitatórios, foram apontadas ausências na comprovação da conformidade dos preços que orientaram o certame, com os praticados no mercado, em um total maior que R$ 21 milhões. Também foram identificadas várias contratações diretas dispensando os processos de licitação. O somatório de empresas contratadas ignorando os requisitos previstos em lei equivale à quantia superior a R$ 517 mil. A decisão ainda cabe recurso.
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