Na terça feira o presidente da OAB/LEM, Gilvan Antunes de Almeida teve reunião no Fórum desta Comarca com o Dr. Armando Duarte Mesquita Júnior, Juiz de Direito, o qual foi designado pelo TJ/BA para realizar o Saneamento na Vara Crime de Luís Eduardo Magalhães no período de 09/01 a 13/01.
O saneamento consiste na baixa de processos extintos, prescritos e organização cartorária, cumprimentos de mandados e demais situações inerentes, para depois ser realizado a migração para o PJE.
Os prazos processuais nestes período encontram-se suspensos, conforme Decreto Judiciário n. 1168, de 27 de dezembro de 2016 e Portaria n. CCI 248/2016GSEC, de 22 de novembro de 2016.
No período de 06/02 a 10/02 virá para a Comarca de Luís Eduardo, o Juiz Criminal Dr. Humberto Nogueira e de 13/02 a 17/02 o Juiz Criminal Claudio Pantoja. Nestas duas datas serão realizadas audiências na Vara Crime, conforme prevê o aludido Decreto.
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