Sancionada em 2 de agosto de 2010, o PNRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos determinava um prazo de quatro anos para as cidades se adequarem às novas regras. Elas deveriam entrar em prática em 2014. Mas, em julho de 2015, o Senado aprovou projeto que prorroga esse prazo.
Assim, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes (caso de Barreiras), com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019.
Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes (caso de Luís Eduardo Magalhães ) terão que resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes (caso de São Desidério), devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.
A informação deixa pressupor que, às vésperas das eleições municipais de 2020, Luís Eduardo Magalhães estará resolvendo definitivamente seus problemas de manejo de resíduos sólidos.
