A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.
Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.
A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.
O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.
Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.
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