O diretor da Escola de Contas do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, faz, hoje, palestra no Centro de Convenções do Hotel das Mangueiras, em Barreiras, para prefeitos, secretários municipais, controladores, contadores e servidores de comissões de licitações dos municípios da região oeste da Bahia sobre os deveres e responsabilidades do Tribunal de Contas dos Municípios.
O seminário, que se estenderá até o dia 12 de maio, visa discutir aspectos técnicos e informar e qualificar melhor os servidores municipais encarregados das prestações de contas municipais, especialmente sobre a utilização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM – sistema eletrônico utilizado para o envio das contas que eliminou a necessidade tramitação de documentos em papel.
Além de qualificar os servidores municipais envolvidos com a prestação de contas, de modo a reduzir falhas ou mesmo pequenos equívocos que atrasam a tramitação dos processos – e as vezes comprometem as contas -, segundo o conselheiro José Alfredo, o objetivo é mostrar que os gestores municipais devem ter o TCM como um parceiro. Embora a missão constitucional e primordial da corte de Contas seja zelar pela correta aplicação dos recursos públicos “é nosso dever contribuir para orientar os administradores, de modo a tornar mais produtivos os recursos públicos. Esta também é nossa tarefa, porque toda a sociedade ganha se o dinheiro é bem aplicado, se as obras são bem planejadas e realizadas, se os serviços são prestados à população com presteza e eficiência”, ressaltou o conselheiro.
O evento em Barreiras tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), e foi organizado pela Escola de Contas do TCM. O Sebrae e a Caixa Econômica também apoiam a iniciativa. Após a palestra do conselheiro José Alfredo Dias, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães mediará um debate sobre “Prestação de Contas no âmbito do TCM; metodologia, normatizações e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)”.
No início da tarde o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo, fará palestra sobre os “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de Contas públicas”. Em seguida o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna, fala sobre “A Lei de Transparência aplicada à administração pública municipal”.
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