O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 varas e comarcas no interior do estado. A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos.
Outros fatores determinantes são a arrecadação judicial e a despesa da comarca. Com a desativação das unidades, os processos serão transferidos para as de outras cidades. De acordo o TJ-BA, as unidades podem ser reativadas a qualquer momento. Além das fechadas, as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – agora vão passar a ter vara única.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Jorge Cardoso Dias, classificou essa atitude do TJ-BA como lamentável. “Extinguir comarca é cercear o acesso do cidadão ao direito essencial que é ter a justiça mais próxima e acessível”, destacou. O Sinpojud promete, ainda, lutar para reverter essa situação.
Confira os municípios que terão unidades fechadas e para que cidade os casos serão transferidos:
Acajutiba (fechada e transferida para) >> Esplanada
Alcobaça (fechada e transferida para) >> Prado
Angical (fechada e transferida para) >> Barreiras
Brejões (fechada e transferida para) >> Amargosa
Brotas de Macaúbas (fechada e transferida para) >> Oliveira dos Brejinhos
Itagimirim (fechada e transferida para) >> Eunápolis
Itiruçu (fechada e transferida para) >> Jaguaquara
Maraú (fechada e transferida para) >> Itacaré
Palmeiras (fechada e transferida para) >> Iraquara
Presidente (fechada e transferida para) >> Dutra Irecê
São Gabriel (fechada e transferida para) >> Central
Serra Preta (fechada e transferida para) >> Ipirá
Abaré (fechada e transferida para) >> Chorrochó
Aurelino Leal (fechada e transferida para) >> Ubaitaba
Baixa Grande (fechada e transferida para) >> Ipirá
Boa Nova (fechada e transferida para) >> Poções
Boquira (fechada e transferida para) >> Macaúbas
Conceição da Feira (fechada e transferida para) >> São Gonçalo dos Campos
Ibicuí (fechada e transferida para) >> Iguaí
Ibirapitanga (fechada e transferida para) >> Ubatã
Itapebi (fechada e transferida para) >> Itagimirim
Itapitanga (fechada e transferida para) >> Coaraci
Jaguaripe (fechada e transferida para) >> Nazaré
Jiquiriçá (fechada e transferida para) >> Mutuípe
Milagres (fechada e transferida para) >> Amargosa
Mucugê (fechada e transferida para) >> Andaraí
Nova Canaã (fechada e transferida para) >> Iguaí
Nova Fátima (fechada e transferida para) >> Capela do Alto Alegre
Paratinga (fechada e transferida para) >> Bom Jesus da Lapa
Pau Brasil (fechada e transferida para) >> Camacã
Rio de Contas (fechada e transferida para) >> Livramento de Nossa Senhora
Santa Luzia (fechada e transferida para) >> Camacã
Wanderley (fechada e transferida para) >> Cotegipe
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