O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), por meio da Procuradoria da República no município de Oiapoque, ajuizou na última segunda-feira (10) ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a União, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Estado do Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as empresas LCM Construção e Comércio S/A e Etecon Ltda.
O órgão cobra na Justiça, entre outras medidas, melhorias imediatas nas condições de trafegabilidade no trecho não pavimentado da BR-156, que liga Oiapoque aos demais municípios do Amapá.
Na ação, assinada pelo procurador da República Antonio Diniz, o MPF/AP quer a condenação do DNIT e das empresas LCM Construção e Comércio S/A e Etecon Ltda para que promovam obras de manutenção reparatória e de conservação, incluindo pontes de madeira, no trecho norte da BR-156 – o mais afetado pelos atoleiros.
Pede ainda que seja criada uma central de atendimento ao usuário e, de imediato, que as empresas sejam obrigadas a garantir pelo menos duas máquinas, por atoleiro, que permitam a retirada dos veículos e a recuperação da área, em mais de um turno, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. O contrato da autarquia federal com as empresas gira em torno de R$ 13 milhões.
A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil. Veja abaixo vídeo sobre a situação precária da rodovia:
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