A construção da sede da Câmara Municipal de Correntina, município situado no Além São Francisco, no Oeste baiano, ao custo de R$4,4 milhões e com área edificada de 3,2 mil metros quadrados para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores gerou um Termo de Ocorrência no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, julgado na sessão desta quarta-feira (19/07), resultou em denúncia ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.
Isto porque já se gastou R$3,5 milhões na suntuosa sede do Poder Legislativo, em construção desde o ano de 2007 e que ainda não foi concluída. Todos os conselheiros, seguindo a recomendação do conselheiro-relator, Paolo Marconi, aprovaram também uma multa de R$15 mil a ser aplicada contra Milton Rodrigues de Souza, que foi presidente da Câmara entre os anos de 2008 e 2013.
Foi na administração de Milton de Souza quando foram realizados a maioria dos gastos, e quase sempre em desacordo com a lei. Isto em razão das práticas irregulares e ilegais relacionadas à fragmentação na contratação dos serviços de obra e serviços de engenharia para a execução da obra.
Apesar da falta de racionalidade, do absurdo do projeto megalomaníaco, o conselheiro-relator – para evitar prejuízo maior aos cofres públicos municipais – recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Wesley Aguiar, a conclusão das obras e serviços de engenharia do novo prédio (faltam 20% das obras) e propôs que seja analisado a possibilidade de se dar destinação melhor à edificação, como por exemplo, transformando-a num centro educacional, já que seria um despropósito e um desperdício ser utilizado apenas como sede do Legislativo – que se reúne apenas uma vez por semana. O informe é da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
O Presidente da Câmara informou há pouco, com exclusividade ao Expresso, que já fez a licitação, homologou o contrato e as obras do novo prédio já foram reiniciadas. A previsão da inauguração da 1° etapa será dia 07 de setembro deste ano.
É importante salientar que o valor estimado da obra foi de R$ 1.494.945,96 na licitação e o valor contratado foi de R$ 1.058.819,50 , gerando uma economia de R$ 436.126,46.
Essa etapa de obras compreende o término do andar térreo, do estacionamento e da praça externa.
“Logo após, diz Maradona, com as sobras do duodécimo, em torno de R$50 mil por mês, vamos atacar as duas últimas etapas: o pavilhão e o plenário.”
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