16 Janeiro de 2017
Após ameaça de corte no pagamento da Gratificação por Produção Fiscal – GPROD, instituída conforme artigo 129-C do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, e regulamentada via Decretos Municipais (todos ainda vigentes),devida aos servidores Fiscais e Auditores Fiscais, ocupantes de cargos efetivos e em efetivo exercício que desempenham atividades especificas de fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais, servidores se manifestam através de Ofícios encaminhados ao Gabinete do Prefeito, Secretária Municipal de Administração e Finanças, Procuradoria Geral do Município, Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), Sindicato da categoria.
14 de fevereiro de 2017
Após efetivação da suspensão da referida vantagem legal, mesmo com os decretos ainda ativos, e sem qualquer ato oficial do Poder Executivo (suspendeu por suspender), reduzindo a remuneração dos servidores em 60% (sessenta por cento), servidores se reúnem pela primeira vez, e documentam sua manifestação na imprensa local.
15 de fevereiro de 2017
A categoria faz uma juntada documental e busca o Ministério Público Estadual em Luís Eduardo Magalhaes, 4ª Procuradoria de Justiça
16 de fevereiro de 2017
Servidores relatam em mídia dificuldades financeiras e falta de condições de prestar serviço público de qualidade diante do assédio mora sofrido no trabalho
21 de fevereiro de 2017
Em reunião no Gabinete do Prefeito, após protestos, é firmado acordo com a categoria onde o Gestor Municipal se compromete na resolução do problema em um prazo não superior à 45 (quarenta e cinco) dias, concedendo aos fiscais uma gratificação discricionária de menor aporte, não auferida por meio de produção, permanecendo a remuneração dos servidores envolvidos reduzida em aproximadamente 40% (quarenta por cento).
21 de fevereiro de 2017
Prefeito vai à mídia e se compromete publicamente em resolver a situação
10 de março de 2017
A categoria é instada através do Ofício nº 33/2017 da 4ª Procuradoria de Justiça, com data de 20 de fevereiro de 2017, sobre a necessidade de elaboração de uma Representação Escrita solicitando providências
14 de março de 2017
Representação escrita é protocolada junto à 4ª Procuradoria de Justiça, aos cuidados de Dra. Stella Athanázio de Oliveira Santos, Promotora de Justiça Substituta
17 de março de 2017
Protocolada Representação escrita, através do ofício nº 028/2017, relatando várias situações de Assédio Moral sofridas pela categoria, onde cita-se transferência de ofício sem a devida motivação, negativa na concessão de férias e licenças, seletividade em cobrar controle de ponto, publicação de decretos com data retroativa em prejuízo aos servidores, agressão verbal de ocupantes de cargos comissionados (função de confiança) à servidor efetivo, mais de uma vez, inadequação no espaço de trabalho dos servidores
22 de março de 2017
Sem qualquer avanço, ou intervenção do Ministério Público, e frustrada as vias negociais, o Sindicato, a pedido da categoria convoca a primeira Assembléia para discussão e deliberação sobre o tema
24 de março de 2017
A categoria decide por Paralisação por tempo indeterminado a ser deflagrada no dia 03 de abril de 2017.
24 de março de 2017
Presidente do Sindicato vai à mídia para esclarecer à população os motivos da paralisação e relatar situações de inadequação trabalho e assedio moral no trabalho sofridas pelos servidores, sobretudo fiscais
29 de março de 2017
Durante Sessão na Câmara Legislativa Vereadores se manifestam em Tribuna em favor dos servidores e se dispõe em mediar a resolução do conflito
03 de abril de 2017
O Poder Legislativo media a situação entre a categoria e a Administração Pública, onde o Prefeito se compromete, mais uma vez, em resolver a demanda em um prazo não superior à 60 (sessenta) dias.
04 de abril de 2017
Atendendo ao Principio da Boa Fé Negocial o Sindicato Realiza Assembléia de Emergência e Publica Nota de Suspenção de Paralisação
04 de junho de 2017
Embora todo esforço e empenho da categoria, que inclusive constitui comissão para estudos, discussões e negociações, os diálogos não avançam, sendo enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei sem consenso, com diversos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidades, denunciados através dos Ofícios nº 072 e 082/2017, frustrada mais uma vez a tentativa de dialogo
30 de julho de 2017
Após várias tentativas, frustradas, de agenda junto à Administração Pública para dialogo e resolutividade do problema, inclusive através dos Ofícios 072, 082, 086, 088/2017, o Sindicato se dirige publicamente em Carta Aberta ao Gestor Municipal, através do Ofício nº 093/2017 e em Mídia Escrita e Falada
02 de agosto de 2017
Servidores organizam manifestação pacifica na sessão legislativa, onde mais uma vez solicitam apoio do Poder Legislativo.
07 de agosto de 2017
A pedido da categoria o Sindicato convoca Assembléia para deliberação sobre a demanda, onde a categoria decide por paralisação por tempo indeterminado, ou até que seja sanada a demanda, a ser deflagrada a partir do dia 14 de agosto de 2017
14 de agosto de 2017
Sindicato e Categoria vão à público em canais de mídia escrita, falada e televisiva esclarecer a população sobre os motivos da paralisação
15 de agosto de 2017
Categoria e Sindicato organizam manifestação pacifica e mais uma vez buscam apoio do Poder Legislativo
jornaloexpresso.com 