Correntina: ex-Presidente da Câmara é denunciado ao Ministério Público

Obra inacabada da Câmara de Correntina

Na sessão desta quarta-feira (23/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Correntina, Jean Carlos Pereira dos Santos, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante do prejuízo causado aos cofres do município com a compra de material de construção que, supostamente, seria utilizada na reforma da sede do Legislativo. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$404.453,87, com recursos próprios do gestor, e aplicou multa de R$10 mil.

De acordo com relatório que foi apresentado na sessão, no final do exercício de 2015, o vereador Jean Carlos dos Santos contratou a empresa Madeireira São Paulo para o fornecimento de material de construção destinado a reforma e ampliação do prédio em que funciona a Câmara, no valor de R$ 423.639,15. Contudo, seis meses depois, foi realizado novo procedimento licitatório, vencido pela Trindade Construtora, tendo por objeto a execução de serviços de engenharia na ampliação e reforma da sede do Legislativo, a um custo de R$ 595.137,90, dentro do qual estava inserida a obrigação da contratada de fornecer todo o material e equipamento necessário à perfeita execução da obra.

A relatoria concluiu que a despesa inicial criada pelo ex-presidente causou um grande prejuízo ao erário, e com indícios de crime contra a administração pública que deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual para, se assim entender, oferecer denúncia à Justiça contra Jean Carlos Santos. Isto porque não há qualquer informação sobre a destinação do material adquirido em 2015 pela Câmara, ao custo de R$404.453,87.

Outra denúncia ocorrida em julho

A construção da sede da Câmara Municipal de Correntina, município situado no Além São Francisco, no Oeste baiano, ao custo de R$4,4 milhões e com área edificada de 3,2 mil metros quadrados para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores gerou um Termo de Ocorrência no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, julgado na sessão de 19/07, resultou em denúncia ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.

Isto porque já se gastou R$3,5 milhões na suntuosa sede do Poder Legislativo, em construção desde o ano de 2007 e que ainda não foi concluída. Todos os conselheiros, seguindo a recomendação do conselheiro-relator, Paolo Marconi, aprovaram também uma multa de R$15 mil a ser aplicada contra Milton Rodrigues de Souza, que foi presidente da Câmara entre os anos de 2008 e 2013.

Foi na administração de Milton de Souza quando foram realizados a maioria dos gastos, e quase sempre em desacordo com a lei. Isto em razão das práticas irregulares e ilegais relacionadas à fragmentação na contratação dos serviços de obra e serviços de engenharia para a execução da obra.

Apesar da falta de racionalidade, do absurdo do projeto megalomaníaco, o conselheiro-relator – para evitar prejuízo maior aos cofres públicos municipais – recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Wesley Aguiar, a conclusão das obras e serviços de engenharia do novo prédio (faltam 20% das obras) e propôs que seja analisado a possibilidade de se dar destinação melhor à edificação, como por exemplo, transformando-o num centro educacional, já que seria um despropósito e um desperdício sua utilizado apenas como sede do Legislativo – que se reúne apenas uma vez por semana.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso