Os quatro vereadores de Luís Eduardo Magalhães que denunciaram, na tribuna da Câmara Municipal, um contrato entre o escritório do advogado Rui Barata e a Prefeitura Municipal, fizeram circular na internet, hoje, uma nota em que referendam os últimos fatos.
Kenni Henke, Márcio Rogério, Carlos Koch e Filipe Fernandes realizaram, em julho, um extenso trabalho em Salvador, até achar o contrato pouco republicano em que o prefeito ajustava o pagamento de quase 10 milhões de reais de honorários advocatícios para o recebimento de R$34 milhões de precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB), originados em diferenças percentuais do fundo de educação repassado às prefeituras.
Mas um fato significativo pode ampliar a repercussão do ocorrido: no dia 27 de julho aconteceu cerimônia de posse do advogado Rui Carlos Barata Lima Filho como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O douto causídico foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela presidência da República após compor lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Rui Barata deverá ocupar cargo de juiz efetivo do TRE baiano por dois anos, conforme regimento interno do Eleitoral.
Sem insinuar qualquer tipo de suspeição sobre o magistrado, as relações do Prefeito Oziel Oliveira com o escritório deixam um vácuo ético, quando se sabe que a pré-candidata Jusmari Oliveira vai precisar muito da compreensão da Justiça Eleitoral para consolidar seu registro de candidatura.
Fica claro que o advogado Rui Barata vai se considerar impedido no julgamento da candidatura de Jusmari. Mesmo que, como tenha anunciado, em nota oficial, Oziel Oliveira tenha rescindido, resilido ou anulado o tal contrato.
Veja a nota assinada pelos vereadores:
O que dizer sobre a nota de esclarecimentos de OZIEL OLIVEIRA sobre o “CONTRATÃO”?
Sim, Oziel confessa que assinou o contrato. Ou seja, O CONTRATÃO EXISTE! Querem dar sumiço nele, mas ele existe!
Sim, Oziel confessa que assumiu o compromisso de pagar em honorários 10 milhões de reais com dinheiro da educação. Ou seja, AO INVÉS DE 34 MILHÕES, O MUNICIPIO RECEBERIA 24 MILHÕES!
Sim, Oziel confessa que outros advogados atuaram na causa desde 2003, apesar de inexistir qualquer contrato com eles, e que somente quem ele contratou por 10 milhões, receberia a bolada.
Sim, Oziel confessa que omitiu a publicação, o processo administrativo, o parecer jurídico, o parecer da controladoria. Ou seja, NINGUÉM DE SEU STAFF sabia do contrato. Não somente foi feito nas trevas para os cidadãos, mas também para seus aliados e funcionários. Todos foram pegos com surpresa. Confiança é algo que Oziel não tem o dom de compartilhar nem com os mais próximos.
Sim, Oziel confessa que simplesmente se comprometeu a publicar o contrato em mural da Prefeitura e da Câmara, ao invés de usar o Diário Oficial Eletrônico como se faz com todos (Será?) os contratos. Na Câmara, sabemos que não foi publicado. Oziel quis esconder o contrato e suas obrigações, porque sabia o quanto era sujo. Não contava que o próprio advogado pediria o dinheiro no processo apresentando o contrato, que agora tenta dar sumiço.
Sim, Oziel confessa que REVOGOU e NÃO ANULOU o contrato, apesar de todos os vícios de origem. Gastando mais 120 mil reais mensais em consultoria jurídica, com certeza alguém dessa vasta assessoria sabe bem a diferença entre REVOGAR e ANULAR um ato contratual. E a diferença definitivamente NÃO é banal!
Nossa vitória é evitar o pagamento. É restabelecer o compromisso de que o recurso será aplicado na educação e não terá outra finalidade. Cedo ou tarde conseguiremos essa vitória! As outras consequências, cabe a Justiça e ao Ministério Público.
Mas, o crime de fraude à licitação, mesmo com revogação ou anulação, já foi consumado. Independe do que Oziel venha fazer. O fato é: O CONTRATÃO existe. Isto Oziel e ninguém da sua assessoria pode negar. A má-fé já está demonstrada. E ficará ainda mais, com novos documentos que recebemos.
A novidade agora é: A Prefeitura Municipal prestou um informação falsa para encobrir o contrato!
É mentira em cima de mentira. Discurso político para continuar enganando a população. Engana-se quem quiser ou quem depende disso.
Não inventamos nada. Tudo que falamos está documentado em um processo judicial em Salvador.
Mostramos o contrato.
Mostramos o valor.
E eles?
Atenciosamente
Vereadores
Carlos Koch
Felipe Fernandes
Kenni Henke
Márcio Rogério
jornaloexpresso.com 
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