Nota sobre a greve da categoria de servidores fiscais em Luís Eduardo Magalhães

A paralisação deflagrada pela categoria dos fiscais, em LUIS EDUARDO MAGALHÃES, abrangendo os servidores ocupantes e em efetivo exercício dos cargos de Fiscal Sanitarista, Fiscal Ambiental, Fiscal Agropecuário Municipal, Fiscal de Polícia Administrativa, Agente de Inspeção Municipal, já se estende desde o dia 14 de agosto de 2017, tendo seu comunicado oficial sido feito em 09 de agosto de 2017, portanto de conhecimento à 21 (vinte e um dias).

A referida greve é consequência de uma história absurda e um histórico de desleixo e procrastinação, por parte da atual Gestão Municipal, que se arrasta, em verdade desde 16 de janeiro de 2017, onde o Prefeito, simplesmente, sem qualquer ato oficial, e com legislação e normatização vigente, suprimiu o pagamento da Gratificação por Produção Fiscal, prejudicando direitos e o próprio sistema de produtividade fiscal, mudando sumaria e absurdamente a relação de trabalho, REDUZINDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 60% (SESSENTA POR CENTO).

Cabe aqui enfatizar que entendemos a greve como um direito último, constitucional e inalienável de toda categoria de trabalhadores e, embora cientes de todos os transtornos advindos de uma paralisação no serviço público, reforçamos que todos os alertas e tentativas de resolução do problema foram feitas e tentadas junto a Administração Municipal que se quer se preocupou com o direito dos servidores, as necessidades do serviço público e a própria população que deste serviço depende.

No mais, após varias tentativas de diálogos e protocolos com pedido de agenda para resolução do problema o Prefeito OZIEL OLIVEIRA não tem recebido o Sindicato dos Servidores, ou mesmo a categoria, nem quando esses literalmente acampam à porta de seu gabinete.

Infelizmente tudo que o Sindicato pode afirmar que hoje existe da parte da gestão é um projeto de lei, sem consenso, que não leva nada a lugar nenhum, e visa mais prejudicar um direito já posto há 10 (dez) anos; falta de disposição ao dialogo, e ameaças de diversos tipos e níveis, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência e Representações Junto ao Ministério Público. Enquanto isso o Prefeito pouco se importa com os prejuízos causados aos servidores e a população.

Não perdemos a disposição e esperança, mantemos a Fé em Deus e na Boa Fé Negocial e aguardamos por cenários melhores.

Mui Respeitosamente

Marcelo Rufino Agobar
Presidente do SINSERPLEM
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães