A pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana inclui julgamentos que afetam diretamente grandes nomes da política ou dos negócios nacionais. Nesta terça (10/10) e quarta-feiras (11/10), diferentes turmas e o plenário da Corte julgam ações relacionadas a Aécio Neves, Paulo Maluf, Renan Calheiros e Eike Batista. Entenda o que será analisado em cada um dos casos.
Paulo Maluf
Depois de ser condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentou, por meio de seus advogados, embargos de declaração, na qual questiona a decisão. Os documentos servem como uma espécie de recurso e devem ser julgados hoje na Primeira Turma do STF.
A sessão pode confirmar a condenação, dando a possibilidade para o início do cumprimento da pena, que inclui ainda perda de mandato (a Câmara será notificada em caso de confirmação) e multa no valor de R$ 1,3 milhão, com correção monetária desde 2006. Hoje, Maluf já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer às próximas eleições.
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