Na manhã desta segunda feira, 30, o Presidente da OAB/LEM, Gilvan Antunes de Almeida ingressou com uma Ação Judicial contra o Tribunal Regional do Trabalho requerendo o cumprimento do Convênio feito entre o TRT e OAB/LEM, o qual prevê a realização de audiências trabalhistas em Luís Eduardo Magalhães, o que não vem sendo cumprindo pelo TRT.
O Posto Avançado da Justiça do Trabalho foi inaugurado em 28 de novembro de 2O14, e inicialmente, na gestão do então Presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira, chegou a ser realizadas as audiências em nossa cidade.
No entanto, com a mudança de presidência do TRT para a desembargadora Adna Aguiar, as audiências deixarem de ser realizadas em Luís Eduardo, o que motivou a OAB/LEM realizar inúmeros pedidos perante a presidente do TRT e ao corregedor Esequias de Oliveira.
Após mais de um ano de promessas do TRT a questão ainda não foi solucionada, não restando outra alternativa a OAB a não ser a judicialização da questão, uma vez que o mandato da atual presidente do TRT encerra-se no próximo dia 06 de novembro, sem ter resolvido esta obrigação daquela Corte.
A realização das Audiências no Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo é de significativa importância, não só para advogados da cidade, mas, sobretudo para toda a população de Luís Eduardo, que não precisariam se locomover diariamente em um percurso de ida e volta de 200 km, e com isso, prejudicando os mais necessitados que não dispõe de recursos para arcar com estas despesas.
O Presidente da OAB/LEM, Gilvan Antunes, informou que despachou pessoalmente, na tarde desta segunda, com o Juiz Federal Dr. Gustavo Melilo Calino, e expos de forma detalhada ao Juiz Federal todos os motivos e razões fáticas da ação da OAB contra o TRT.
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